Por João Paulo dos Santos da Silva

      Com a publicação do resultado da pesquisa TIC Domicílios 2023 pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, podemos observar que alguns desafios seguem vigentes para a região norte. A região apresenta os menores quantitativos de domicílios conectados à internet (76%), mantendo a posição apresentada em pesquisas anteriores, e a falta de acesso ainda é maior entre as classes D e E, bem como na área rural da região, onde o acesso não ultrapassa 60% dos domicílios.
      Mesmo entre os domicílios com acesso à internet, a qualidade de acesso também é um grande desafio enfrentado na região norte. O acesso via rede móvel apresenta os maiores percentuais na região norte (27%), em contraposição ao acesso de maior qualidade via cabo ou fibra-ótica. O celular também é o principal dispositivo para acesso à internet na região, sendo que apenas 28% dos domicílios possuem computador em casa e esse percentual está abaixo de 20% na área rural.
      A baixa qualidade ou a total falta de acesso à internet em domicílios da região é um fator que afeta diretamente a capacidade da população da região norte, em especial das classes D e E e na região rural, de exercer uma cidadania digital plena. Isto implica em dificuldades no acesso às políticas públicas essenciais e que necessitam de utilização de plataformas digitais, como o Gov.BR.
      Este contexto observado na região norte do país coloca na ordem do dia a necessidade do estabelecimento de políticas públicas de inclusão digital para esta população. Em que pese a inauguração de infovias do Programa Norte Conectado e iniciativas de governos estaduais, como o programa de inclusão digital do estado do Pará - Navegapará, a simples existências de redes de acesso à internet não significa uma inclusão efetiva. Segundo dados da pesquisa TIC Domicílios, a falta de habilidade (52%) e a falta de interesse (48%) quase alcançam o custo de acesso (59%) como motivo para a falta de internet nos domicílios brasileiros.
      Combater a exclusão sociodigital significa entender que ela não é resolvida simplesmente com a disponibilização de redes de acesso públicas. Tão necessárias quanto às redes de acesso, são as políticas de capacitação e conscientização da população sobre o valor público obtido através do acesso a estas tecnologias. Implantar uma rede de internet não significa que a população irá entender o quanto aquela rede é importante para o acesso às políticas públicas ou mesmo que esta população conseguirá realizar requerimentos por meio de dispositivos digitais.
      Outro fator importante nas políticas públicas de acesso à internet é que elas não são um fim em si mesmas, mas uma porta de entrada para que a população se aproprie das tecnologias digitais e as utilizem para outras atividades, efetivando o processo de inclusão digital. Desta forma, a população deve ser um participante ativo na construção destas políticas públicas e das tecnologias que são utilizadas para o exercício desta relação entre sociedade e Estado.
      Neste sentido, o desenho de políticas públicas voltadas para a inclusão digital na região norte do país deve levar em consideração as características e culturas específicas das populações desta região. Em que pese a importância dos indicadores construídos através de pesquisas como a TIC Domicílios, as políticas públicas para a inclusão digital da região norte devem estar baseadas em indicadores próprios para a região e que sirvam como subsídio para a construção de soluções tecnológicas que sirvam de fato para esta população e que sejam construídas com a participação desta.
      O Observatório Política, Tecnologia e Desigualdades (OPTEI) tem como um de seus objetivos realizar estudos relacionados com a construção destes indicadores. Acreditamos que a construção de políticas públicas de inclusão digital para a região norte do país passa por este processo coletivo, onde o olhar da população da região é fundamental.

Fontes:
Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). (2023) Pesquisa sobre o uso das tecnologias da informação e comunicação dos domicílios brasileiros: Pesquisa TIC Domicílios, ano 2022: Relatório de coleta de dados. São Paulo: CGI.br. Acesso em: 02/03/2024. Disponível em: https://cetic.br/media/docs/publicacoes/2/20230825143720/tic_domicilios_2022_livro_eletronico.pdf
 

Crédito da imagem: João Paulo dos Santos da Silva com uso da AI Copilot.